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Os primeiros certificados de qualidade dos medicamentos a serem importados para Moçambique deverão estar disponíveis a partir da primeira quinzena de Março, ao abrigo do projecto da Inspecção Pré-Embarque de fármacos lançado sexta-feira em Maputo.
Para o efeito, segundo Ministério da Saúde (MISAU), vai ser intro-duzida, a partir de 1 de Fevereiro, uma plataforma “online” para o registo de todos os importadores e ex-portadores de medicamentos.
A medida inclui fabricantes de medicamentos usados no Sistema de Saúde no território nacional.
No acto do lançamento do projecto, Nazira Abdula, Mi-nistra da Saúde, explicou que a medida enquadra-se nos esforços do Governo no con-trolo de qualidade de me-dicamentos que entram no país e garantir a disponibi-lidade de fármacos em con-dições e que não atentem à Saúde Pública. A qualidade de medicamentos utilizados na prevenção, tratamento e cura de doenças é essencial na gestão eficiente das vá-rias enfermidades que apo-quentam a população. Neste contexto, é dever do MISAU implementar acções regula-tórias que visam assegurar que todos os medicamentos disponibilizados aos pacien-tes sejam seguros, eficazes e de boa qualidade, afirma Nazira.
O MISAU tem desenvolvido várias actividades no sentido de garantir a qualidade dos medicamentos que se traduzem através do licenciamento de operadores farmacêuticos den-tro das normas e padrões inter-nacionais, registo dos fármacos e controlo de qualidade.