David Pilling, editor para África do diário britânico Financial Times, entidade que organizou aquela conferência, colocou uma sequência de perguntas ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que as respondeu com a calma que lhe é característico e no final sentenciou:“não há nada a esconder”
Na sessão, o tema que devia nortear o debate era como será Moçambique “após as dívidas” mas, David Pilling insistiu em falar das dívidas em si ao que o ministro Maleiane disse que “tinha percebido que este ano o tema não seria a dívida, mas, o que vamos a fazer depois da dívida. Mas, como está a insistir e eu compreendo, vou começar por dizer que todos nós queremos estar bem com os credores”.
Da referida entrevista feita por David Pilling ao ministro Maleiane, domingo extraiu os principais excertos que oferecem uma visão esclarecedora sobre os passos que têm sido dados pelo Governo para a estabilização do relacionamento com o FMI, em particular, e com os credores internacionais em geral.
Das recomendações deixadas pela auditoria internacional quais foram os passos dados até aqui?
A recomendação dos auditores foi de que nós temos que esclarecer algumas penumbras que foram detectadas. O relatório foi publicado no dia 24 de Junho de 2016 e o Presidente da República, Filipe Nyusi, por ocasião do dia da Independência Nacional felicitou o trabalho dos auditores e disse que o Governo está inteiramente à disposição do órgão que tem competência para responsabilizar, havendo motivo para a responsabilização. O que fizemos foi o Plano de Acção para responder ao inquérito da Assembleia da República e também às recomendações da Kroll. Pensamos que estamos a caminhar muito bem para que a situação seja clarificada e termos a situação normalizada com todos os credores porque precisamos deles.
Pode partilhar connosco o que há em torno dos 500 milhões de dólares que sumiram e se há algo que está a ser feito, porque o FMI precisa saber…
Essa não é a única preocupação da recomendação. Aliás, me parece haver duas questões que estão a ser colocadas sobre os 500 milhões do relatório geral que foi publicado. A primeira tem a ver com aquilo a que chamamos de contabilização, porque está escrito que esses 500 milhões passaram para o Estado. É importante enquadrar as pessoas porque só estamos a falar da dívida comercial que foi contraída pela EMATUM e que, na discussão dos itens que foram fornecidos, chegou-se à conclusão de que alguns que totalizavam 500 milhões podiam ser considerados do Estado, por isso mesmo é que o Estado assumiu esse valor inteiramente, enquanto os restantes 350 milhões de dólares eram assumidos pela empresa. Entretanto, lá fora, a dívida desta empresa continuava a ser globalizada em 850 milhões. Portanto, este é o problema que deve ser explicado contabilisticamente.
A segunda questão é saber onde é que estão os bens adquiridos e o Ministério da Defesa respondeu como respondeu. O entendimento é que a “Defesa” que foi referida na Conta Geral de 2014 refere-se a três áreas, nomeadamente Serviços de Informação e Segurança do Estado, Ministério da Defesa e do Interior. Por aquilo que sabemos este processo foi liderado pelos Serviços de Defesa e, se este não passou formalmente o equipamento para o Ministério da Defesa, assume-se que os meios estão na “Defesa”, mas não no Ministério da Defesa.
Mas o relatório diz que há um problema de 713 milhões que, aparentemente, deve ter havido sobrefaturação e a recomendação é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve verificar o que é que se passou porque a Kroll acredita que uma empresa especializada pode fazer esse trabalho. O Governo disse que está disponível para apoiar a PGR se precisar de contratar alguém para reverificar esses dados. Eu penso que os 500 milhões têm essa explicação. Uma parte merece uma clarificação contabilística e a outra tem a ver com o movimento dos activos dentro dos três sectores que são considerados de Defesa. Portanto, é possível clarificar isso.
Não sei se entendi bem. Numa palavra, será que esse dinheiro foi bem gasto ou mal usado? Será que Moçambique beneficiou desse dinheiro ou ele simplesmente desapareceu.
Estou a dizer que esse é um processo que está agora em análise…
Ainda não sabe…
Está nas mãos da Justiça.
E sobre Fundos Soberanos? Houve uma garantia do Estado para a EMATUM, mas as outras obrigações da “MAM” e Proindicus eram ilegais, portanto, o Estado não deveria ter garantido. O Estado vai lidar com as três obrigações da mesma maneira?
Ai há duas coisas, primeiro tenho que agradecer essa assessoria gratuita que me está a ser oferecida por uma parte dos credores. Quando fomos a Londres o argumento que demos em Outubro do ano passado é que nós tínhamos o problema de tesouraria. Segundo, nós estávamos em presença de garantias que, até prova em contrário tinham sido emitidas por alguém que representava o Governo. Sob ponto de vista do Estado, enquanto não se provar que aquelas garantias eram ilegais, nós temos a obrigação de pagar. Foi por isso que eu levei esta mensagem a Londres. E expliquei aos credores que a inclusão dessas duas garantias (MAM e Proindicus) tornou a situação da divida difícil e eu não tenho a tesouraria para pagar e que era importante encontrar uma solução equilibrada de todos os credores. Essa foi a mensagem que levei para os credores e continuo a pensar que temos que separar as coisas.
Os investidores têm que olhar para o Estado como alguém para confiar e depois temos a outra situação que é analise e a natureza de como é que está dívida foi contraída por um representante do Estado e é isso que está a ser analisado pela PGR e, até lá, estamos a tratar os credores da mesma maneira.
Isto pode mudar ou esta é a sua posição final?
Estamos a analisar este assunto ao nível da assessoria gratuita de uma parte dos credores e também ao nível do Governo. Mas, é preciso que se saiba que muito recentemente a sociedade civil se organizou e colocou uma acção no Conselho Constitucional da qual ainda não temos a resposta. Portanto, nós trabalhamos considerando tudo o que pode ser deliberação da Justiça e vamos cumprir. Mas, em relação ao papel do Estado moçambicano para com outro Estados ou com credores de outros Estados penso que o comportamento tem que se basear na legalidade, nos documentos e nas evidências.
Não precisam mais do FMI como disse o Primeiro-ministro? Aliás, fizeram o Orçamento do Estado sem a ajuda externa. Se não puderem satisfazer o FMI vão poder andar sozinhos?
