Ricardo Tomás quer recorrer ao “Constitucional” face à possível perda de mandato

O deputado da Assembleia da República (AR) pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) promete recorrer ao Conselho Constitucional (CC) para a verificação da eventual perda de mandato conforme os argumentos da Comissão Permanente que entende haver pressupostos legais para que tal se concretize, por se ter inscrito como cabeça-de-lista da Renamo para concorrer ao Conselho Autárquico da cidade de Tete, nas eleições de Outubro passado.

Dados a que domingo teve acesso apontam que Ricardo Tomás devia ter sido ouvido sexta-feira na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade para apresentar a sua defesa.Tal não aconteceu devido à sua indisponibilidade por se ter deslocado a Tete, para, segundo a fundamentação do pedido de despensa que submeteu ao Parlamento, tratar de assuntos pessoais. Ademais, frisou que só tomou conta do facto através da Imprensa, pois nem sequer havia sido contactado. 

Aliás, a notificação da solicitação chegara na quinta-feira, em sua casa em Maputo, enquanto decorria a sessão parlamentar alusiva ao debate na generalidade do projecto de revisão da Lei 8/2013, de 22 de Fevereiro, Lei de Eleição do Presidente da República e dos deputados da AR. 

Texto de Domingos Nhaúle
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