Os cerca de 6400 eleitores correspon­dentes a 8 mesas da vila municipal de Marromeu, em Sofala, cujos re­sultados foram anulados pelo Conselho Constitucional (CC) através do acórdão 27/CC/2018 de 13 de Novembro, poderão voltar à votação até 25 deste mês.

O artigo 114 da Lei n.º 7/2018 de 3 de Agosto, que regeu as V Eleições Autárquicas, realiza­das em Outubro, refere que os actos eleitorais são repetidos até ao segundo domingo pos­terior à decisão do CC.

 

Compulsando a legislação pertinente, a Comissão Na­cional de Eleições (CNE) e de acordo com o artigo acima re­ferido deve apresentar ao Con­selho de Ministros a proposta da data para a repetição de eleições autárquicas.

Texto de Domingos Nhaúle

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