O Tribunal Supremo (TS), a mais alta instância dos tribunais judiciais em Moçambique e de cujas decisões não cabe recurso, ordenou a soltura de Rofino Felizberto Licuco, preso na Cadeia Central da Machava desde 28 de Julho, no âmbito de um processo-crime de violência doméstica.

Quais os argumentos da sua soltura? Eis a questão em torno da qual “Post Scriptum” tenta reflectir.

Depois de Licuco ter sido condenado e não se tendo conformado com a decisão do tribunal, decidiu interpor recurso junto da instância judicial imediatamente superior, no caso o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

António Mondlhane

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