Sobre a publicidade da sessão de julgamento

Nos últimos três a quatro meses estão a ser recorrentes os casos de advogados que promovem o secretismo dos julgamentos, sob pretexto de que os réus, que calha serem seus clientes, têm o direito a bom nome, até porque ainda não existe sentença condenatória transitada em julgado.

Neste esforço titânico de esconder as sessões de julgamento não se olha a meios. E os jornalistas têm sido as principais vítimas, sendo, inclusive, barrados de entrar na sala, alegando-se que a sua presença é atentatória aos direitos de personalidade dos réus, nomeadamente porque viola a presunção de inocência.

O receio é que a coisa pegue moda, afinal, o (perigoso) exemplo vem de cima. De quem menos se espera. Com andar do tempo pode-se acordar com os julgamentos a serem feitos noutros sítios que não nos tribunais.

Tudo começou quando certo dia um até então insuspeito causídico requereu ao juiz para que os jornalistas fossem escorraçados da sala de sessões, pedido que, para a surpresa de todos, foi deferido. Sem dó nem piedade, os profissionais da pena foram convidados a abandonar o recinto.

Como o exemplo veio do topo, dias depois, num outro julgamento, grupo de advogados de defesa quis experimentar a receita, sob os mesmos argumentos mas deu-se mal, porque o juiz da causa, suportado pelo Ministério Público, não cedeu.

António Mondlhane

amondlane@hotmail.com

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