ABSOLVIÇÃO DA RÉ EDITH CYLINDO

Texto:António Mondlhane
Email:amondlane@hotmail.com
Duas decisões judiciais marcaram a actualidade do país na semana finda. Com efeito, Zófimo Muiane, que vinha sendo julgado por assassinato da sua esposa, Valentina Guebuza, foi condenado a 24 anos de prisão e pagamento de 50 milhões de Meticais de indemniza-ção aos familiares da vítima. 
Num outro processo, Amad Mabunda, tido como o autor dos disparos que mataram o procurador Marce-lino Vilanculos, em Abril de 2016, foi sentenciado a 24 anos de prisão, 28 milhões de Meticais de indeminiza-ção à família do malogrado e 500 mil Meticais para a reparação dos danos na viatura do finado. Enquanto isso, Edith Cylindo, co-ré no processo, foi absolvida e restituída à liberdade por insuficiência de provas. Ela era acusada de ter facultado informações sobre a roti-na do procurador, momentos antes da sua morte.
Em ambos os casos, os processos ainda não tran-sitaram em julgado, uma vez que ainda se está dentro do prazo de cinco dias, período no qual os réus, que-rendo, podem interpor recurso junto do tribunal ime-diatamente superior. O mesmo acontece com o Minis-tério Público que, por imposição de lei, deve recorrer da decisão do tribunal de primeira instância, sempre que a moldura penal for igual ou superior a oito anos de prisão.
“Post Scriptum” vai se referir, muito em particular ao segundo caso - o da absolvição da ré Edith Cylindo - nomeadamente sobre as razões e implicações desta decisão do tribunal.

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