A nossa tarefa é avaliar e encaminhar ao GCCC

Texto de André Matola

andre.matola@snoticicas.com

–Graciete Ludmila Xavier, presidente da Comissão Central da Ética Pública (CCEP)

A participação de Moçambique no XVIII Seminário Internacional de Ética na Gestão que decorreu entre 26 e 27 de Outubro em Brasília, capital da República Federativa do Brasil, foi pretexto para a entrevista a Graciete Ludmila Xavier, presidente da Comissão Central da Ética Pública (CCEP), que liderou a delegação moçambicana ao evento. A ocasião serviu também para passar em revista o desempenho do seu mandato prestes a terminar.

Qual é a mais-valia que resulta da composição multifacetada da Comissão Central da Ética Pública moçambicana?

A nossa Comissão Central da Ética Pública é constituída pelos três poderes, nomeadamente Judiciário, Executivo e Legislativo. Para a conferência levámos um elemento de cada órgão (somos nove, cada poder indica três elementos) para que todos bebêssemos da mesma fonte.

Ao juntar a todos, o legislador quis que houvesse princípios éticos na Administração Pública para garantir melhor controlo. À excepção do Executivo que não tem um código de ética, o judiciário tem um código de ética plasmado no estatuto dos magistrados e do judicial. Os parlamentares têm um código de conduta. Quando o Governo levou a Lei da Probidade ao Parlamento era para abranger apenas os parlamentares, mas em discussão chegou-se à conclusão que devia abarcar todos os gestores públicos. A ideia foi boa, diga-se.

Que temas foram abordados em Brasília e o que se lhe oferece dizer da participação de Moçambique?

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