O processo de saída do Reino Unido da[1] União Europeia, conhecido por “Brexit”, foi despoletado pelo então Primeiro-ministro David Cameron, em 2013. Cameron prometeu que realizaria o referendo sobre a permanência ou não na União Europeia se fosse eleito para o segundo mandato nas eleições de 2015. De facto, ele foi reeleito e cumpriu com a promessa marcando o referendo para o dia 23 de Junho de 2016. David Cameron fez a campanha para a permanência do Reino Unido na União Europeia mas os europcéticos, liderados por Boris Johnson, venceram com 51,9% dos eleitores a optarem pela não permanência. Este resultado levou à resignação de David Cameron do cargo e Teresa May assumiu o posto com a difícil tarefa de conduzir o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Contrariamente ao que se esperava, o processo conducente ao “divórcio”, que em princípio deve acontecer a 29 de Março de 2019, tem gerado um nervosismo crescente cada vez mais que o tempo da cisão se aproxima. No pomo das discórdias estão três assuntos principais: (i) a dívida do Reino Unido em relação à União Europeia, (ii) a questão dos cidadãos e (iii) a questão da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

Em relação à dívida, esta tem a ver com o Orçamento da União Europeia que tem uma duração de sete anos e tem o estatuto de lei, pois, uma vez assinado, cada estado deve cumprir com a sua parte do acordo. A última lei orçamental é de 2014 e termina em 2020, portanto caso o Reino Unido saia a 29 de Março de 2019 terá de pagar à União Europeia o valor que pagaria se continuasse membro até Dezembro de 2020. Apesar de o Reino Unido considerar essa exigência oportunista, este é um assunto que pode, com relativa facilidade, ser resolvido. O Reino Unido pode optar por pagar a tal dívida e sair na data prevista ou prolongar a sua estadia enquanto negoceia os impasses que enfrenta no ponto três. De uma ou de outra forma, o Reino Unido terá de pagar a sua contribuição para o Orçamento da União Europeia até 2020.

Em relação ao segundo ponto, a questão que se levanta é: que tratamento deverá se dar aos cidadãos do Reino Unido nos países da União Europeia e vice-versa? Este é um assunto mais complexo que o do Orçamento. As primeiras declarações de Teresa May indicam que os cidadãos dos estados-membros da União Europeia, estimados em cerca de 3,6 milhões, podem permanecer no Reino Unido e terão o estatuto de residentes permanentes. Esta abordagem de May pressupõe reciprocidade em relação aos cidadãos do Reino Unido nos estados-membros da União Europeia. Contudo, May tem sido criticada porque os eurocépticos não querem a presença de estrangeiros, incluídos os cidadãos dos estados-membros da União Europeia. Esta foi uma das razões, senão a principal, por que os eurocépticos votaram pela saída do Reino Unido.


[1]Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Por Paulo Mateus Wache*

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