RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: Dilemas da Associação de Insolvência

Redacção

A agremiação foi criada no ano passado pela Confederação das Associações Económicas (CTA) por recomendação do Governo com a finalidade de treinar administradores de insolvência que devem ajudar os juízes das secções comerciais a dirimir casos afins. Porém, faltam-lhes instalações, apoio para desenvolver programas de formação, sistemas informáticos, remunerações, entre outros.

A Associação Moçambicana de Administradores de Insolvência (AMAIN) é uma entidade que tem o dever de identificar e treinar candidatos a administradores de insolvência os quais, para além da idoneidade reconhecida, devem ter domínio do desenvolvimento de negócios e conhecimentos sólidos de economia, gestão e direito.

São estes profissionais que devem fazer a intermediação entre os proprietários das empresas em risco de insolvência, credores, fornecedores e tribunais e assegurar que a situação financeira das referidas empresas não se agrave, entre outras tarefas. Entretanto, depararam-se com uma torrente de dificuldades que incluem a falta de apoio institucional, por via do qual seria possível desenvolver programas de formação, capacitação e certificação.

António de Sousa, presidente do Conselho de Direcção da AMAIN, afirma que mesmo que houvesse ajuda do Governo não seria suficiente para se atingir o patamar de qualidade que se pretende tendo em conta as necessidades até aqui identificadas.

A título de exemplo, aponta que o sistema informático que se deve instalar na sede da AMAIN teria um custo bastante elevado porque não se trata de um simples computador. “Precisamos de um sistema que nos permita gerir os membros em tempo real, incluindo o pagamento de quotas, interacção entre os administradores e tribunais, assim como a localização de cada um”.

Segundo António de Sousa, um dos maiores desafios reside na componente de formação, uma vez que os profissionais desta área têm a obrigação de possuir conhecimentos de economia, gestão e de negócios. O desafio seguinte relaciona-se com salários, pois, estes quadros devem ser remunerados.

Ultrapassadas estas questões, a AMAIN precisará de gestores de escritórios para lidarem com questões burocráticas quotidianas. “Em suma, ainda estamos a organizar a casa. Enquanto isso, participamos em seminários e jornadas jurídicas organizadas pelo Ministério da Industria e Comércio (MIC), entidade responsável pela divulgação desta Lei de Insolvência”, disse. 

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