FUGA AO FISCO: Tributação Electrónica e lei não falam mesma língua

Redacção

O projecto de Tributação Electrónica, também conhecido por e-Tributação, está interrompido para efeitos de revisão, uma vez que foi detectado que a plataforma em que este sistema estava a ser executado não era compatível com o quadro legal vigente no país.

Segundo a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Nankare, é imperioso que se assegure a compatibilidade entre a plataforma do e-Tributação com a legislação, “de modo que esta plataforma converse com o nosso quadro legal”, facto que não acontecia no primeiro momento da implementação da iniciativa.

Para a revisão deste sistema a AT conta com um fundo de 70 milhões de meticais que, segundo Nankare, estão previstos no Orçamento do Estado deste ano, e uma percentagem não especificada que corresponde à contribuição de parceiros de cooperação.

Além da suspensão da Tributação Electrónica, a AT tem um projecto de introdução de máquinas fiscais que consta das prioridades para o presente ano, a par do combate ao contrabando, fuga ao fisco e modernização tecnológica que inclui a e-Tributação.

O projecto das máquinas fiscais está a decorrer. Tivemos um período em que era necessário verificar a consistência do contrato com os fornecedores dos equipamentos, mas acreditamos que até ao próximo ano teremos os primeiros sinais de implementação deste projecto que em dois anos vai trazer resultados significativos na cobrança de receitas fiscais”, disse.

Contudo, Amélia Nankare sublinha que a introdução destas máquinas é, apenas, parte da solução dos problemas que ocorrem ao nível da fiscalidade, pois existe o sector informal e as Pequenas e Médias Empresas (PME) que são extremamente voláteis em termos de existência. “Hoje estão a funcionar e amanhã podem estar encerradas”.

Assim, a presidente da AT diz estarem a ser tomadas medidas que vão garantir que os operadores do sector informal e as PME utilizem as referidas máquinas para a facturação, “porque sem este procedimento as máquinas fiscais não têm utilidade”.

Leia mais...

Editorial

Fechar a cadeia de valor da agricultura
domingo, 29 outubro 2017, 00:00
Como manda a praxe, foi lançada, semana passada, a campanha agrária 2017-2018, numa cerimónia havida num dos distritos mais produtivos da província de Maputo – Moamba. A... Leia Mais

Versão-Impressa


Opinião

Desporto

Nacional

Breves

Sociedade

Reportagem

Cultura

Em foco

Temos 409 visitantes em linha

Banca de Jornais

Sociedade do Noticias
  • EconomiaEconomia
  • CulturaCultura
  • DomingoDomingo
  • DesafioDesafio
  • NotíciasNoticias

Conselho de Administração

Bento Baloi Presidente

Rogério Sitoe Administrador

Cezerilo Matuce Administrador