SECTOR INFORMAL: Obtenção de licenças passa a ser mais fácil

Redacção

Está para breve a implementação de um novo Regime Jurídico Simplificado do Licenciamento para o Exercício de Actividades Económicas, uma medida que visa reduzir os procedimentos e os respectivos custos na obtenção de licenças para o desenvolvimento de actividades económicas.

Segundo o director nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado no Ministério da Indústria e Comércio, Nicolau Sululo, a revisão da legislação do Código Comercial e adopção do novo regime de licenciamento tem por objectivo formalizar as pequenas e médias empresas que continuam a operar na clandestinidade nos diferentes domínios empresariais.

Esta medida foi celebrada pela Associação dos Vendedores e Importadores ou Exportadores do Sector Informal de Moçambique (Mukhero) que há muito se queixa de obstáculos burocráticos pra a formalização de empresas.

Para Sudécar Novela, a introdução destas novas normas deve ser acrescida de outras como a criação de facilidades para a obtenção do financiamento, assistência técnica, formação, entre outras para permitir que mais operadores informais se interessem pela legalização.

Com efeito, Nicolau Sululo explicou que a adopção do novo regime tem em vista acomodar as preocupações que tem sido manifestadas pelos membros da Associação Mukhero e não só, que de forma persistente sublinha que há bastante burocracia e elevados custos no licenciamento das actividades económicas no país.Esperamos que a revisão deste instrumento incentive os informais a formalizarem-se. A partir dos próximos dias, passaremos a licenciar as Micro, Pequenas e Médias Empresas sem cobrança de nenhuma taxa”, disse Sululo.

 

Entretanto o Regime Jurídico Simplificado do Licenciamento para o Exercício de Actividades Económicas não abrange todas as classes de actividades económicas e, por isso, nesta primeira fase, foram selecionadas algumas categorias que serão beneficiadas desde que os proprietários reúnam os documentos necessários e estejam organizados em associações.

Segundo o director nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado, a pretensão final do Governo é alargar a base tributária que vai contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia do país.

Os agentes económicos passaram a beneficiar de acções de financiamento junto de instituições bancárias e de concursos públicos. “Só nos falta finalizar a organização da plataforma electrónica, denominado iBAU, e concluir o ensaio dos técnicos ao nível da cidade e província de Maputo, numa primeira fase, para dotá-los de conhecimentos básicos sobre a operacionalização dos serviços online”, disse.

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