5.ª EDIÇÃO: Pauta aduaneira entra em vigor hoje

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através da Direcção Geral das Alfândegas, implementa, a partir de hoje, 16 de Julho, a 5ª Edição da Pauta Aduaneira, em todo o território nacional com o objectivo de minimizar e em alguns casos conferir um regime de isenção de direitos de importação de bens de que o país necessita para estimular o desenvolvimento social e económico.

Dados em nosso poder indicam que para esta edição foram feitas actualizações, por exemplo, orientadas para o Serviço Nacional de Saúde que passa a beneficiar de isenção na importação de cadeiras de rodas simples, com motor ou outro mecanismo de propulsão, redes mosquiteiras, artigos e aparelhos ortopédicos ou para fracturas.

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