ENDIVIDAMENTO DO ESTADO: “Não há outras dívidas ocultas”

- Afirma Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, esclareceu, semana passada, em Maputo, que a dívida de 200 milhões de meticais que o Estado moçambicano contraiu junto do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) está dentro da legalidade, obedeceu a todos os critérios e visa responder aumasituação de emergência.

O pronunciamento do Governo em relação à contracção da dívida foi feito no contexto de uma questão colocada por um deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o qual alardeou que existia mais uma dívida oculta, contraída em situações anormais.

Maleiane disse que o valor em causa foi disponibilizado pelo BID e corresponde a 200 milhões de dólares americanos que deverão ser usados na execução do projecto de construção da Linha de Energia Chimuarra, na província da Zambézia, e Nacala, em Nampula, que está avaliado em cerca de 400 milhões de dólares americanos.

Actualmente, segundo a fonte, o Governo está a procura de outros investidores para co-financiarem os 200 milhões de dólares que estão em falta. “É um processo inicial. Estamos a contactar várias fontes”, disse Adriano Maleiane.

O projecto que será implementado nas províncias da Zambézia, Niassa e Nampula, visa reforçar a qualidade da energia eléctrica fornecida àqueles pontos do país e será executado pela empresa de Electricidade de Moçambique (EDM), que já realizou estudos de viabilidade e de Impacto Ambiental.

Estes 200 milhões seguiram todo o processo. Primeiro, a lei que aprovou o Orçamento do Estado diz claramente que o Governo está autorizado a contrair empréstimos para financiar o Programa Quinquenal do Governo (PQG). A única condição que consta no documento é que todo o empréstimo, em princípio, deve ter um carácter concessional”.

O governante esclareceu que há excepções para a concessão, por exemplo, o projecto tem que ser estratégico e com viabilidade. Neste caso, o Governo considerou que o programa era importante. Aliás, na época em que se procurou o financiamento o país estava numa situação de emergência por causa das enxurradas e era preciso buscar financiamento para repor o sistema de abastecimento de energia eléctrica. “Era uma situação que reunia a condição de urgência”.

 “Para nós nem podia ser fora da lei porque o princípio deste Governo é transparência. Está dentro da lei e é por isso que está na Conta Geral do Estado. Seguiu todos os trâmites legais, sublinhou.

 

 

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domingo, 18 junho 2017, 00:00
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