Desporto

    Nacional

      Sociedade

        Economia

          Cultura

            Texto de Domingos Nhaúle

             

            A Assembleia da República encerou, em grande, a VII Sessão Ordinária ao aprovar, por consenso, a proposta de lei de revisão pontual da Constituição da República no tocante à eleição dos governadores provinciais, administradores distritais, presidentes das autarquias locais e respectivas assembleias.

            Trata-se de uma matéria que era aguardada com enorme expectativa não só em Moçambique, como também no mundo, porquanto constitui entendimento positivo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no que diz respeito ao processo de descentralização.

            Entretanto, para a materialização da emenda constitucional, está prevista para a segunda quinzena de Junho uma sessão extraordinária para a revisão da legislação ordinária, com destaque a Lei Eleitoral, enquanto se aguarda pelo desfecho dos assuntos militares – a desmilitarização, desmobilização e reintegração dos militares da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

            Acredita-se ter sido dado um importante passo para a pacificação do país. Aliás, talvez tenham sido este espírito que tomou conta dos deputados que acabaram provando, por consenso, a revisão pontual da Constituição da República.

            Para o efeito, serão consagrados três níveis de órgãos descentralizados a serem eleitos, designadamente provincial, que compreende o governador, conselho e assembleia provincial; distrital, que vai integrar o administrador, conselho e assembleia distrital; e, por último, a autárquica, atinente aos presidentes das autarquias, conselhos autárquicos e assembleias municipais.

            Os governadores começam a ser eleitos a partir de 2019, enquanto para os administradores o escrutínio será em 2024.

            Relativamente aos presidentes dos conselhos municipais, o cenário muda a 10 de Outubro, sendo que o dirigente da autarquia será o cabeça de lista do partido político, coligação de partidos ou grupo de cidadãos que obtiver a maioria de votos.

            Refira-se que, sobre os administradores, foi aprovado um regime transitório que vigorará até 2024 e consiste na sua nomeação pelo ministro que superintende a área da administração estatal, consultando o governador provincial.

            Na província será criado o secretário de Estado, com a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Executivo, que não são objecto de descentralização. Este será nomeado pelo Presidente da República.

            O espírito da reforma prevê que as províncias, distritos e autarquias terão autonomia que não se confunde com a dos territórios. Será a descentralização administrativa, patrimonial e financeira, não política, pelo que vão continuar sob alçada do Governo central.

            Com o novo modelo, os órgãos de administração provincial, distrital e autárquica vão passar a aprovar os respectivos planos económicos sociais, orçamentos, programas de governação, regulamentos, entre outros aspectos, o que configura, de certa forma, a transferência do poder para mais próximo do cidadão.

            Não são objecto de descentralização matérias de exclusiva responsabilidade dos órgãos de soberania, instituições centrais do Estado, nomeadamente funções de soberania, produção de leis, definição de políticas nacionais, representação do Estado ao nível provincial, distrital e autárquico, definição e organização do território, defesa nacional, segurança e ordem pública, fiscalização das fronteiras, criação e alteração de impostos, entre outros aspectos.

            Cidade de Maputo

            deixa de ter governador

            A cidade de Maputo terá um estatuto especial, uma vez que não é abrangida pelo novo modelo de descentralização, razão pela qual a partir de 2019 deixará de ter governador.

            “A proposta aprovada remete a cidade de Maputo a uma lei ordinária. O que está definido é que terá um estatuto especial”,explicou Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na Assembleia da República.

            Assim, conforme Macuácua, a cidade de Maputo vai ser gerida por um conselho municipal e seus órgãos, além de um secretário de Estado a ser nomeado pelo Presidente da República para exercer as funções de soberania, que não são objecto de descentralização.

            CHEFIAS DAS BANCADAS

            Falam a mesma língua

             

            Os rostos dos deputados, incluindo as respectivas bancadas, estavam reluzentes depois da aprovação da emenda constitucional, uma emoção que mostra que, de facto, foi dado um passo determinante para a consolidação da paz em Moçambique.

            Leia mais...